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Mais de três décadas depois da LEP, 80% dos presos não trabalham

Segundo Depen, 75% dos que trabalham realizam atividades internas

Pixabay

Segundo dados do Ministério da Justiça, apenas 20% dos presos exercem atividade de trabalho no Brasil, tanto interno, quando o trabalho é realizado no próprio estabelecimento prisional, quanto externo, quando o preso sai para trabalhar. Essa taxa, no entanto, ainda é considerada muito baixa pelos especialistas.

“O ideal seria que o Estado desse oportunidade de trabalho a todos. Sem isso, está desrespeitando claramente a lei de execuções penais, que prevê um dia de remição a cada três trabalhados”, afirma André Kehdi, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

As regras para o trabalho do condenado estão inseridas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210), de 11 de julho de 1984. O artigo 28 diz que o trabalho terá “finalidade educativa e produtiva”, e não está sujeita ao regime da CLT. O artigo 29 diz que o preso será remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a ¾ do salário mínimo.

A parte da lei que prevê um dia de remição a cada três trabalhados faz parte do artigo 126, “o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena”, no parágrafo primeiro. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011):

“§ 1º A contagem do tempo para o fim deste artigo será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho”.

As informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) dizem que, dos que trabalham, 75% realizam atividades internas à unidade prisional. O restante trabalha externamente. Veja mais dados aqui.

Para o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto Botelho, o número de trabalhadores presidiários ainda é baixo pois o investimento no sistema prisional “não é prioridade entre os governantes”. “Prendemos muito e prendemos mal. Temos que pensar que o preso, ao ser renserido, volte a ser uma pessoa melhor”.

“É uma política central que deve ser fomentada, pois trata da autoestima, tempo ocioso e dá possibilidade de manter vínculos familiares”, destaca Renato De Vito, ex-diretor geral do Depen.

Segundo o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, da 1ª Vara de execução criminal do TJSP, “o que falta é uma política mais agressiva de criação de postos de trabalho, para a obtenção do benefício, que pode capacitar o retorno da vida em sociedade”.


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