Maioria do STF vota a favor do controle estatal do ECAD

As duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei 12.853/2013, que estabeleceu a intervenção e o controle do Estado no ECAD e outras entidades de arrecadação de direitos autorais, foram rejeitadas – na sessão desta quinta-feira (28) do Supremo Tribunal Federal – pelo ministro-relator Luiz Fux e outros cinco ministros. Mas o julgamento foi interrompido por […]