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Ministros fixam que cabe ao relator homologar e que benefícios podem ser analisados na sentença
Ao votar para confirmar a validade da delação da JBS, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (22/6) manter o atual rito dos acordos com delatores: cabe ao ministro-relator fazer a homologação de colaborações em decisões monocráticas e eventuais benefícios concedidos poderão ser analisados pelo juiz natural (plenário ou turma) na hora […]
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