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STF

Lula pede que STF julgue processo que barrou sua nomeação como ministro

Tribunal deve reconhecer que ex-presidente teve status de ministro, argumenta defesa

O Instituto Lula, em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Fundação Friedrich Ebert (FES), realiza nesta quinta-feira (26), às 10h, palestra sobre as perspectivas, desafios e políticas públicas para continuar reduzindo a desigualdade social no Brasil com o professor Dr. Ricardo Paes de Barros.FOTOS RICARDO STUCKERT INSTITUTO LULA

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito da liminar que barrou a sua nomeação pela presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil da presidente afastada Dilma Rousseff. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, decidiu encerrar o caso em março.

Além disso, a defesa de Lula pede que o Supremo reconheça que ele teve status de ministro de Estado entre os dias 16 de março, data em que foi nomeado ministro da Casa Civil, e 12 de maio, quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu a sua nomeação, por perda de objeto.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Popular Socialista (PPS) impetraram mandados de segurança para impedir que o ex-presidente tomasse posse como ministro. As legendas alegaram que a nomeação teria acontecido com desvio de finalidade, cuja motivação seria garantir foro privilegiado a Lula, tirando a investigação da alçada do juiz Moro.

Um dos argumentos principais apontado pelos partidos foi a conversa telefônica gravada e divulgada no âmbito da operação Lava Jato em que a presidente afastada Dilma dizia a Lula que lhe enviaria o “termo de posse” para ser usado “em caso de necessidade”.

Dilma foi afastada da presidência no dia 12 de maio, após a decisão do Senado de aceitar a abertura do processo de impeachment. No mesmo dia, a exoneração de Lula foi publicada no Diário Oficial da União.

Por  isso, no dia 16, o ministro Gilmar Mendes revogou a liminar que havia concedido alegando que o objeto do mandado de segurança havia sido perdido. Na decisão, o ministro deferiu a liminar para suspender a eficácia da nomeação de Lula como ministro e ainda reafirmou que a competência para julgar procedimentos criminais contra ele seria da justiça de primeira instância.

Acontece que o ministro Teori Zavascki, relator das ADPFs 390 e 391, que também questionam a posse de Lula, sugeriu que os Mandados de Segurança fossem julgados conjuntamente, o que não poderá acontecer já que Gilmar Mendes arquivou os mandados de segurança.

No recurso desta terça-feira (24/05), a defesa de Lula aponta que Mendes não poderia ter decidido monocraticamente pelo encerramento das ações, pois o Plenário do STF havia definido que os mandados de segurança deveriam ser julgados “em conjunto com os agravos regimentais em ADPF sob a relatoria do Ministro Teori Zavascki”.

“Houve preclusão, assim entendida como a perda de um poder jurídico-processual, para que o Eminente Relator pudesse decidir o feito monocraticamente — e não em conjunto com os demais recursos acima referidos”, diz trecho do pedido.

Clique para ler o pedido.

 


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