Justiça

concurso interno

Luiz Antonio Bonat é primeiro da lista para substituir Moro na Lava Jato

Magistrado ficou conhecido por ser responsável pela 1ª condenação criminal de pessoa jurídica no Brasil

Foto: Nathan D'Ornelas / JFPR

O juiz federal Luiz Antonio Bonat é o magistrado mais antigo a se inscrever no concurso interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para substituir o ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos da Operação Lava Jato, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O prazo para inscrição terminou na noite desta segunda-feira (21/1). Foram 25 nomes colocados. Atualmente, o magistrado é titular da 21ª Vara Federal de Curitiba, que atua na área previdenciária. Os candidatos podem desistir da concorrência até quinta-feira (24/1). O resultado final deve ser anunciado na sexta (25). Ao todo, 232 magistrados estavam aptos a participar do concurso.

Além de Bonat, compõem a lista:  Julio Guilherme Berezoski Schattschneider (19º na lista de antiguidade), Friedmann Anderson Wenppap (70º na lista de antiguidade), Antonio Cesar Bochenek (106º na lista de antiguidade) e Marcos Josegrei da Silva (111º na lista de antiguidade).

Bonat  ficou conhecido por ser o juiz responsável pela primeira condenação criminal de pessoa jurídica no Brasil, em 2002, num caso de danos ambientais à margem do rio Urussanga.

A empresa e seus sócios foram condenados por extrair e depositar areia sem autorização em uma área de preservação ambiental permanente à margem do rio no município de Morro da Fumaça (SC), impedindo a regeneração da vegetação no local.

O novo juiz da Lava Jato poderá  julgar processos importantes como as ações penais sobre o sítio de Atibaia e o Instituto Lula, que têm entre os réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Trâmite

A partir do dia 25 de janeiro, o processo administrativo de concurso de remoção é encaminhado para o relator, o corregedor regional do TRF4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. Ele que deve levar o processo para julgamento ao Conselho de Administração do tribunal, de acordo com o Regimento Interno do TRF4.

Após o julgamento do processo, ainda sem data definida, o presidente da Corte, desembargador federal Thompson Flores, assina a decisão do Conselho de Administração, composto pelo presidente e pelos desembargadores federais Maria de Fátima Freitas Labarrère (vice-presidente), Ricardo Teixeira do Valle Pereira (corregedor), João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, sendo suplentes as desembargadoras federais Marga Inge Barth Tessler e Salise Monteiro Sanchotene. Somente após esse trâmite o nome do magistrado que deve ocupar a 13ª Vara Federal de Curitiba será definido.

Julgado no Conselho de Administração, o processo é encaminhado para Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, que determina a data da entrada em exercício e publica o ato de remoção no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.


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