Do Supremo

STF

Lobão pede, via agravo e cautelar, acesso à delação de Ricardo Pessoa

Defesa de senador pede, ainda, investigação sobre vazamento de dados

Crédito Pedro França/Agência Senado

A defesa do senador Edison Lobão (PMDB-AM) – um dos parlamentares investigados em inquérito decorrente da Operação Lava-Jato – recorreu ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (07/07), em agravo regimental e com pedido de medida cautelar, a fim de ter acesso imediato ao conteúdo da delação premiada do dono da UTC, o empreiteiro Ricardo Pessoa.

A delação do empreiteiro foi homologada no dia 25/06 pelo ministro-relator dos feitos referentes à Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, que, no entanto, indeferiu um primeiro pedido do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro de acesso aos autos (Petição 5.708).

Pouco depois, a revista “Veja” e a TV Globo divulgaram, com muito destaque, os nomes de ministros e parlamentares que teriam recebido altas somas de dinheiro para suas campanhas eleitorais, conforme a delação do empresário. Como o STF está em recesso, o agravo e o pedido de liminar do senador Edson Lobão, na PET 5.708, deverão ser examinados pelo decano do tribunal, Celso de Mello, que está de plantão.

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Nos recursos ao STF, o advogado Almeida Castro afirma, ao reclamar do indeferimento, pelo ministro Teori Zavascki, de acesso à delação premiada de Ricardo Pessoa: “Para espanto da defesa, numa triste coincidência digna de perplexidade, a negativa de acesso a tais documentos se deu quase concomitantemente à ampla divulgação do teor de depoimentos prestados por Ricardo Pessoa em rede televisiva nacional (…) que apontou, de forma incriminatória, o ora agravante como um dos parlamentares expressamente citados na referida delação”.

Segundo a defesa de Edson Lobão, “não se pode admitir vedação de acesso aos autos sob o argumento de que não há meio de prova constituída no feito, sob pena de se transformar todo e qualquer inquérito policial em expediente sigiloso a tramitar sem o conhecimento e participação da defesa”.

Os pedidos

Assim, o advogado do senador sob investigação no STF, pede a concessão de liminar no recurso de agravo regimental interposto nos autos da PET 5.708, a fim de que “sejam informados os números e as classes processuais em que autuados os termos de delação premiada – e os correlatos depoimentos a elas acostados – assinados por Ricardo Pessoa e Rafael Ângulo Lopez, e homologados por este STF; seja franqueada vista dos referidos autos e a extração de cópias reprográficas”.

A defesa pede também que seja promovida a instauração de inquérito para apurar o vazamento de informações e dados sigilosos constantes dos autos da colaboração premiada de Ricardo Pessoa.

Leia a primeira petição

Leia a segunda petição


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