Felipe Recondo
A divulgação do nome de empresas acusadas de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão é constitucional, afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação que regula a listagem não ofende os princípios da legalidade, da divisão funcional de poderes, do devido processo legal, da proporcionalidade […]