Há exatos dois anos, o então presidente do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendia, por meio de liminar, a Emenda Constitucional 73, de junho de 2013, que previa a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país. Até hoje, a liminar não foi levada a plenário para julgamento. Os quatro novos TRFs […]
Luiz Fux
Liminar que barrou criação de TRFs completa dois anos
Decisão do ministro Joaquim Barbosa até hoje não foi submetida a plenário
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