Quando ainda presidia o Supremo Tribunal Federal, durante o recesso de julho de 2013, o ministro Joaquim Barbosa (aposentado), decidiu, em caráter liminar, suspender os efeitos da Emenda Constitucional 73, de junho daquele ano, que prevê a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país, além dos cinco já existentes. Os novos TRFs teriam […]
STF
Liminar de Joaquim Barbosa ainda impede novos TRFs
Debate sobre criação dos tribunais dura mais de uma década
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