O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quarta-feira (15/04) o pedido de liminar formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na ação de inconstitucionalidade (ADI 5.298) ajuizada, na última semana, contra a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, da emenda constitucional que passou de 70 para 75 anos a aposentadoria […]
STF
Liminar de Fux suspende “PEC da Bengala” do RJ
Mudança na Constituição Estadual foi publicada no dia 10 de abril
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