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Liminar de Fux suspende “PEC da Bengala” do RJ

Mudança na Constituição Estadual foi publicada no dia 10 de abril

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Crédito Dorivan Marinho/SCO/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quarta-feira (15/04) o pedido de liminar formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na ação de inconstitucionalidade (ADI 5.298) ajuizada, na última semana, contra a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, da emenda constitucional que passou de 70 para 75 anos a aposentadoria […]

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