Do Supremo

STF

Lewandowski quer enviar nova Loman ao Congresso em 2015

Texto pode eliminar benefícios e penduricalhos aos salários dos juízes

Crédito Fellipe Sampaio/SCO/STF

O novo Estatuto da Magistratura será remetido ao Congresso Nacional em 2015. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, entregou nesta quarta-feira (17) aos colegas sugestões de alterações no texto atual e adiantou que, no início do próximo ano, pretende convocar sessões administrativas para debater o assunto e formatar uma proposta a ser enviada ao Congresso.

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) data de 1979. O tribunal chegou a enviar para o Congresso no passado uma proposta de atualização. Mas, conforme ressaltou o ministro Celso de Mello, o texto ficou parado no Legislativo por mais de uma década.

Há alguns anos, diferentes comissões internas integradas por ministros do Supremo discutiram como deveria ser redigido o novo estatuto. Nenhuma proposta foi consensuada.

Uma das alterações logo defendida pelo ministro Gilmar Mendes, conforme exposto na sessão administrativa, é extinguir os diferentes auxílios e outros penduricalhos previstos na Lei Orgânica.

Foi com base na Loman (de 1979) que o Supremo, neste ano, determinou o pagamento de auxílio-moradia superior a R$ 4 mil a todos os magistrados do país. A liminar em favor do pagamento foi deferida pelo ministro Luiz Fux após o governo cortar a proposta orçamentária enviada pelo Judiciário para o ano de 2015.

A crítica do ministro Gilmar Mendes foi reforçada pelo ministro Luís Roberto Barroso e pela ministra Cármen Lúcia. Ambos enfatizaram que a Constituição estabeleceu o pagamento por  subsídio único, portanto sem auxílios ou outros benefícios.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito