O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que em outubro instaurou revisão disciplinar contra o juiz Rubens Casara e outros três magistrados que participaram de manifestações contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. O procedimento foi aberto pelo CNJ depois que o Tribunal de […]
STF
Lewandowski anula investigação contra juiz por fala anti-impeachment
Para ministro do STF, CNJ não é instância recursal para reformar revisão disciplinar
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