Do Supremo

STF

As principais notícias relacionadas ao STF desta quarta-feira (20/7)

Lewandowski rejeitou pedido de Cunha para suspender audiências de testemunhas de acusação de AP

Crédito Gil Ferreira/SCO/STF (14/11/2008)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, não conheceu do Habeas Corpus apresentado pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender as audiências de testemunhas de acusação na ação penal em que o parlamentar é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção na operação Lava Jato.

Lewandowski não viu urgência para que o caso fosse decidido no recesso e considerou que não cabe HC para questionar decisão de outro ministro da Corte.

Com a saída de Teori Zavascki para o recesso judicial, o juiz instrutor Paulo Marcos de Farias marcou depoimentos de 11 testemunhas de acusação para o mês de julho. Nesta quinta (21), a primeira testemunha de acusação, o doleiro Alberto Youssef, prestará depoimento na Justiça Federal do Paraná.

Na ação penal, Cunha é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras.

Hoje mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou pelo adiamento dos depoimentos alegando que os depoimentos foram marcados para o período de recesso da Corte. “O período das férias dos profissionais é uma das conquistas da Ordem dos Advogados do Brasil”, defende a OAB.

Plano de cargos e salários para servidores

O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou alterações à Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, reajustando seus vencimentos.

O ministro Ricardo Lewandowski comentou: “Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”

A recomposição resultou aproximadamente em 41% e será feita de forma escalonada em oito parcelas, até julho de 2019. Além dos vencimentos, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Os cargos em comissão receberão reajuste de até 25%, e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.

Taxa de fiscalização do Petróleo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  enviou parecer ao STF defendendo a inconstitucionalidade da chamada taxa de fiscalização do petróleo, instituída por lei estadual no Rio de Janeiro, e pedindo, com urgência, medida liminar para derrubá-la.

O parecer foi dado em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a legislação que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG).

 


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito