STF

Leia o voto do ministro Teori Zavascki sobre doações eleitorais ocultas

STF suspendeu norma prevista na minirreforma eleitoral

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

PLENÁRIO MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.394 DISTRITO FEDERAL VOTO O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI (RELATOR): 1. A presente ação direta submete uma vez mais ao crivo deste Plenário tema relativo à arrecadação de recursos financeiros por partidos políticos e por candidatos a cargos eletivos, matéria de inconteste importância para a dinâmica das […]

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