Justiça

STF x PF

Leia a decisão de Barroso que intimou diretor da PF

Segovia deverá esclarecer declaração sobre arquivamento de inquérito do presidente Temer

20/11/2017- Brasília - DF, Brasil- Solenidade de Transmissão do Cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal ao Delegado Fernando Queiroz Segovia Oliveira. Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que o diretor-geral da PF , Fernando Segovia, preste esclarecimentos sobre a declaração admitindo o arquivamento de inquérito do presidente Michel Temer que apura suposta irregularidade no decreto de Portos.

Para o ministro, a conduta do chefe da PF , se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal. Barroso pediu que o caso também seja enviado ao MP para as providências cabíveis.

“Determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, Delegado Fernando Segóvia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito”, diz a decisão do ministro.

Segovia, por sua vez, divulgou uma nota direcionada aos servidores da Polícia Federal, na qual afirma que “em momento algum disse à imprensa que inquérito será arquivado”. “Acompanho e acompanharei com o cuidado e a atenção exigida todos aqueles casos que possam ter grande repercussão social, é meu dever, é o que caracteriza o cargo de direção máxima desta instituição, é o que farei”, argumentou.

Em entrevista à agência de notícia Reuters,  o diretor da PF disse o seguinte: “O que a gente vê é que o próprio decreto em tese não ajudou a empresa. Em tese se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção […] Então, assim, os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente, porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa.”

Confira a íntegra da decisão de Barroso: 

INQUÉRITO 4.621 DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AUTOR(A/S)(ES) :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INVEST.(A/S) :MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA

ADV.(A/S) :ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)

INVEST.(A/S) :RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES

ADV.(A/S) :CEZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTRO(A/S)

INVEST.(A/S) :RICARDO CONRADO MESQUITA

ADV.(A/S) :FABIO TOFIC SIMANTOB

INVEST.(A/S) :ANTONIO CELSO GRECCO

ADV.(A/S) :FÁBIO TOFIC SIMANTOB E OUTRO(A/S)

DESPACHO :

Tendo em vista matérias divulgadas por diferentes órgãos de imprensa, nas quais o Senhor Diretor da Polícia Federal, Delegado Fernando Segóvia, teria se manifestado, opinando sobre o mérito do presente procedimento:

1. ainda não concluído, inclusive ameaçando de sanções o Delegado responsável, que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões;

2. que tem diversas diligências pendentes, razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos;

3. que não recebeu relatório final do Delegado encarregado, não recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República, responsável por sua instauração, nem qualquer pronunciamento deste relator;

Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, 

Determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, Delegado Fernando Segóvia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito.

Sem prejuízo da providência acima, dê-se ciência ao Ministério Público Federal para que – na condição de órgão de controle externo da atividade policial federal –, tome as providências que entender cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 10 de fevereiro de 2018.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Relator

Documento assinado digitalmente

Leia abaixo a nota divulgada pelo diretor da PF:

Brasília, 10 de Fevereiro de 2018

Caros Servidores,

Afirmo que em momento algum disse à imprensa que o inquérito será arquivado. Afirmei inclusive que o inquérito é conduzido pela equipe de policiais do GInqE com toda autonomia e isenção, sem interferência da Direção Geral.

Acompanho e acompanharei com o cuidado e a atenção exigida todos aqueles casos que possam ter grande repercussão social, é meu dever, é o que caracteriza o cargo de direção máxima desta instituição, é o que farei.

Foi com este espírito que, em articulação com 13a Vara da Justiça Federal em Curitiba, reforçamos a equipe à disposição da Lava-Jato, dobramos o número de policiais à disposição do Grupo de Inquérito Especiais, dotamos a unidade de meios, reservando quase integralmente uma ala do Edifício Sede. Assim também agimos, providenciando meios, em muitas investigações que ainda correm em fase velada. Também assim procedemos quando com altivez lutamos e conseguimos a definitiva implementação do adicional de fronteira, demanda histórica de nossos colegas lotados em alguns casos nas inóspitas e carentes regiões fronteiriças.

Reafirmo minha confiança nas equipes que cumprem com independência as mais diversas missões. É meu compromisso na gestão da PF resguardar os princípios republicanos. Asseguro a todos os colegas e à sociedade que estou vigilante com a qualidade das investigações que a Polícia Federal realiza, sempre em respeito ao legado de atuações imparciais que caracterizam a PF ao longo de sua história.

Fernando Queiroz Segóvia Oliveira

Diretor-Geral da Polícia Federal


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