STF

Leia a íntegra do voto de Barroso no processo de impeachment da presidente Dilma

Ministro abriu a divergência e foi seguido pela maioria do tribunal nos pontos mais polêmicos

Felipe Recondo

17/12/2015 23:52

Brasília- DF- Brasil- 17/12/2015- Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o procedimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Foto: Lula Marques/ Agência PT

ADPF 378 PROCESSO DE IMPEACHMENT. DEFINIÇÃO DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO RITO PREVISTO NA LEI Nº 1.079/1950 Ementa do voto do Ministro Luís Roberto Barroso Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PROCESSO DE IMPEACHMENT. DEFINIÇÃO DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO RITO PREVISTO NA LEI Nº 1.079/1950. CABIMENTO DA AÇÃO E CONCESSÃO […]

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