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Leia a íntegra das alegações finais na ação contra Lula

Procuradores pedem restituição de R$ 87 milhões; defesa diz que MP insiste em tese inconstitucional

Brasília - O juiz da 13ª Vara Federal do TRF da 4ª Região, Sérgio Moro, participa de audiência pública na Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10), na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal defendeu nas alegações finais enviadas ao juiz federal Sérgio Moro, responsável por processos decorrentes da Operação Lava Jato, que o ex-presidente Lula seja condenado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. O MPF pediu ainda o ressarcimento de R$ 87 milhões pelo suposto esquema montado com a empreiteira OAS em troca do apartamento triplex no Guarujá.

“A corrupção cobra um preço altíssimo da sociedade. Com a corrupção de altos agentes públicos, licitações públicas, como as da Petrobras, foram fraudadas e contratos bilionários ilicitamente conquistados por construtoras. Recursos que poderiam ser aplicados em educação, saúde e segurança aumentaram de forma ilegal os lucros de empreiteiros e foram utilizados para pagar propina aos funcionários da Petrobras, partidos e políticos corrompidos”, afirmam os procuradores na peça.

“Não se perdeu apenas o dinheiro; perdeu-se também o ensejo de utilizar esses valores para fazer o bem para a sociedade. Esse custo de oportunidade é enorme, sobretudo quando se observa uma corrupção sistêmica, engendrada há mais de 10 anos no País”, acrescentam.

A defesa de Lula afirmou que “as alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política”.

Leia a íntegra das alegações finais.


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