Leia a íntegra da decisão de Barroso em favor da Rede Sustentabilidade

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.398 DISTRITO FEDERAL RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. ROBERTO BARROSO
:REDE SUSTENTABILIDADE
:ADRIANO SOARES DA COSTA E OUTRO(A/S) :CÂMARA DOS DEPUTADOS :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
:SENADO FEDERAL
:ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO :PRESIDENTE DA REPÚBLICA :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Ementa: DIREITO ELEITORAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI No 13.165/2015. EXCLUSÃO DA CRIAÇÃO DE […]