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Leia a íntegra da decisão de Barroso em favor da Rede Sustentabilidade

Liminar garante ao partido os 30 dias de prazo para filiar parlamentares sem risco de cassação por infidelidade.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.398 DISTRITO FEDERAL RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. ROBERTO BARROSO
:REDE SUSTENTABILIDADE
:ADRIANO SOARES DA COSTA E OUTRO(A/S) :CÂMARA DOS DEPUTADOS :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
:SENADO FEDERAL
:ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO :PRESIDENTE DA REPÚBLICA :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Ementa: DIREITO ELEITORAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI No 13.165/2015. EXCLUSÃO DA CRIAÇÃO DE […]

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