Lei que destina vagão exclusivo para mulheres em metrô é questionada no STF

O Supremo Tribunal Federal foi provocado a se pronunciar sobre a constitucionalidade de leis municipais que destinam vagões exclusivos para mulheres, como as que já vigoram no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) – entidade sediada no Distrito Federal que defende os interesses das […]