Depois de cinco anos, o Senado aprovou nesta terça-feira (16/12), o substitutivo da Câmara dos Deputados que definiu o texto principal do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). Antes de proclamar o resultado, alguns parlamentares presentes exaltaram o projeto que promete ser o “código cidadão”, que vai dar fim a lentidão na Justiça brasileira. […]
Legislação para agilizar a Justiça
Senado aprova texto principal do novo Código de Processo Civil
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