Justiça

Legislação para agilizar a Justiça

Senado aprova texto principal do novo Código de Processo Civil

Crédito Jonas Pereira/Agência Senado

Depois de cinco anos, o Senado aprovou nesta terça-feira (16/12), o substitutivo da Câmara dos Deputados que definiu o texto principal do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). Antes de proclamar o resultado, alguns parlamentares presentes exaltaram o projeto que promete ser o “código cidadão”, que vai dar fim a lentidão na Justiça brasileira. […]

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