Ana Pompeu
O Ministério Público Federal (MPF) disse à Organizações das Nações Unidas (ONU) que não houve intimidação dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins por atuarem em processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois acionaram a ONU para denunciar que, ao serem alvos da Operação E$quema S, os procuradores da República induziram um réu colaborador e impossibilitaram o contraditório. O MPF classifica a postura dos advogados como conspiratória. Leia a íntegra.
Por meio do ofício de 55 páginas, o MPF ressaltou que não procedem as alegações narradas às Nações Unidas. Os dois advogados estão entre os 26 primeiros réus da Operação E$quema S, que investiga crimes envolvendo desvios de recursos federais do Sesc e Senac do Rio. A operação está com a tramitação suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O MPF já pediu à presidência do Tribunal a suspeição do ministro para julgar o caso.
A força-tarefa informou que as investigações e processos sob competência dela — 51 operações desde novembro de 2016 — miram esquemas de corrupção e outros crimes praticados no estado do Rio de Janeiro. E Lula não responde a qualquer processo na Lava Jato do Rio — é investigado em Curitiba, Brasília e São Paulo.
“Ocorre que, leitura atenta do pedido de buscas pelo Ministério Público Federal e da denúncia criminal que seguem anexos, demonstra claramente que os referidos advogados não foram investigados e nem acusados pelo exercício de advocacia que efetivamente prestaram em razão de contratos advocatícios verdadeiros”, diz o documento. Segundo o MPF, Teixeira e Zanin foram investigados “por crimes vinculados à simulação de contratos ideologicamente falsos, entre 2012 e 2017”.
Na resposta à ONU, são listados 120 documentos incluídos pelo MPF como elementos de prova nos autos e que embasaram buscas em escritórios de advogados supostamente envolvidos com a organização criminosa. A força-tarefa destacou que os mandados em escritórios de advocacia foram cumpridos na presença de pelo menos um representante da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O MPF informou que os advogados nunca pediram ao Judiciário, nem identificaram, desde as buscas, o dispositivo com dados do ex-presidente que citaram à ONU por suposta apreensão indevida.
“É absolutamente esdrúxula e vazia a versão conspiratória apresentada às Nações Unidas pelo Sr. Roberto Teixeira e pelo Sr. Cristiano Zanin Martins, que, ao invés de exercerem o seu legítimo direito de defesa pelo uso dos pródigos recursos disponíveis na legislação brasileira, buscam vias heterodoxas para artificializar narrativas e alcançar vitimização e blindagem contra a possível punição por atos criminosos pelos quais vêm sendo acusados pelo Ministério Público Federal”, ressaltou a força-tarefa Lava Jato do Rio.
Wassef
A operação sofreu críticas por parte de advogados, que questionaram a competência de quem pode atuar no caso, se a Justiça Federal ou a Justiça Estadual. O MPF chegou a divulgar uma nota explicativa sobre o tema.
De acordo com as investigações do MPF, o esquema teve início com os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que foram denunciados em 9 de setembro. Segundo a denúncia, eles iniciaram um esquema que desviou ao menos R$ 151 milhões por meio da Fecomercio. Os valores teriam sido pagos por Orlando Diniz (gestor das entidades do Sistema S do Rio de Janeiro) e Marcelo Almeida (diretor-regional do Sesc e o Senac) a pretexto de serviços advocatícios,. Entretanto, estes serviços nunca foram realizados de verdade.
O MPF sustenta que, como os contratos eram feitos com a Fecomércio-RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional. Mas como as três entidades eram geridas por Orlando Diniz, os valores públicos iam para a entidade privada.
O advogado Frederick Wassef teria entrado neste esquema anos depois, de acordo com o MPF. Wassef não foi denunciado nesta etapa da operação, que ocorreu no dia 9/9, mas no mesmo dia do oferecimento da denúncia foi alvo de buscas em sua casa e escritório. O JOTA antecipou que Wassef não tardaria a ser denunciado. Posteriormente, no dia 25/9, ele foi alvo de denúncia do MPF.