Crédito Thiago Melo/Flickr

Lava Jato e Zelotes têm mais de uma dezena de ligações

Do envolvimento do ex-presidente Lula à venda de medidas provisórias para empresários

As duas mais relevantes operações de combate à corrupção em andamento no país têm revelado tantos personagens, partidos e formas de atuação em comum que, analisadas em conjunto, desnudam o modo de fazer negócios e política no Brasil. Levantamento realizado pelo JOTA aponta mais de uma dezena de ligações entre as operações Lava Jato e Zelotes.

A ponte entre as duas pode ganhar evidência com as revelações do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, que estaria negociando os termos de uma delação premiada. A expectativa para a delação do homem forte do governo Lula e do início do primeiro mandato de Dilma Rousseff é grande, no entanto, a possibilidade do acordo ainda é incerta. Até o momento, acredita-se que as informações do ex-ministro poderiam atingir em cheio o sistema financeiro do país, que seria o próximo alvo da Lava Jato. Por sua vez, a Zelotes já chegou em bancos, como o Bradesco.

A especulação em torno da possibilidade de delação ficou ainda maior quando Palocci decidiu contratar o o advogado Adriano Bretas, de Curitiba, para negociar delação premiada com o Ministério Público Federal. Em seguida, o criminalista José Roberto Batochio, que ‘por princípio’, não defende clientes que fazem delação premiada, deixou a defesa de Palocci. Os advogados Alessandro Silverio e Bruno Augusto Gonçalves Vianna, de Curitiba, que já integravam a defesa de Palocci, continuam no caso. Até o fechamento desta reportagem, os advogados não se pronunciaram.

A operação Lava Jato teve início em março de 2014 com a investigação de ação ilegal de doleiros e desembocou na apuração de esquema bilionário de corrupção na Petrobras. Um ano depois, em março de 2015, a Polícia Federal deflagrou a Zelotes, para apurar a venda de votos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),  tribunal ligado ao Ministério da Fazenda que julga questionamentos de empresas e pessoas físicas contra cobranças da Receita Federal. As investigações, porém, tomaram novo rumo e chegaram na “compra” de Medidas Provisórias (MPs) por empresários interessados em vantagens tributárias que estariam “à venda” por servidores.

Mais do que revelar corruptos e corruptores, a construção de pontes entre Lava Jato e Zelotes demonstra a existência de uma corrupção sistêmica no país. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pelo JOTA, que afirmam que, para entender a situação atual, é útil recorrer à Operação Mãos Limpas, deflagrada na Itália durante a década de 90. Abaixo, mais elos entre a Zelotes e a Lava Jato.

Lula

Condenado em primeira instância a 9 anos e meio de prisão por envolvimento na Lava Jato, Lula é réu também na Zelotes. O ex-presidente é acusado de usar sua influência no processo de compra de 26 caças pelo governo brasileiro e na prorrogação da Medida Provisória (MP) 627, que beneficiou o setor automobilístico.

Em relação à MP, as negociações se deram com as empresas MMC e Caoa, que eram clientes de uma empresa do casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Em pagamento pelo serviço, ambos teriam depositado R$ 2,5 milhões em uma companhia de Luiz Cláudio Lula da Silva, o Lulinha.

Marcondes e Lula são amigos de longa data, da época de sindicalista do ex-presidente. Tanto que Lula teria atuado para que o lobista não fosse chamado a depor na CPI do Carf no Senado.

A informação consta na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. O ex-parlamentar afirmou que foi procurado por Lula para evitar a convocação de Marcondes e sua esposa na CPI.

Consta na delação que “em resposta à insistência de Lula, Delcídio do Amaral, como líder do Governo no Senado, mobilizou a base para derrubar os requerimentos de convocação do casal na CPI do Carf na reunião ocorrida no dia 05/11/2015, onde logrou êxito”.

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Na Lava Jato, Lula é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal do Distrito Federal e do Paraná. Além da condenação por Moro, o ex-presidente ainda é réu em quatro ações penais.

No Supremo, Lula é investigado por supostamente tentar obstruir as investigações, inclusive com a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula afirma que sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois do exercício de dois mandatos como presidente da República.

Um segundo inquérito apura se o ex-presidente atuou em conjunto com aliados do PT para formar uma organização criminosa que desviou recursos públicos – na Petrobras, inclusive.

Lula ainda é acusado de participar de uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Esse processo tramita na Justiça do Distrito Federal. A defesa nega que Lula tenha tratado sobre esse assunto. 

No Paraná, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex no município de Guarujá (SP) recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. Lula afirma que não é dono do imóvel.

Além disso, ainda na Justiça do Paraná, o ex-presidente é acusado por crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em razão de contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. A defesa diz que a nova acusação faz parte de uma manobra de estratégia das forças acusatórias.

Lula ainda foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro por ter se beneficiado por R$ 1 milhão em benfeitorias em um sítio de Atibaia que foram pagas pelas construtoras Odebrecht e OAS.

Medidas Provisórias

No legislativo, as investigações da Zelotes apontaram para a compra de duas Medidas Provisórias (MPs 471 e 512) que prorrogaram incentivos fiscais para Fiat, MMC, Ford e Caoa. As montadoras e concessionárias foram beneficiadas com isenções de tributos que teriam sido concedidos de forma irregular.

A partir dessas investigações, o Senado e a Câmara dos Deputados instauraram comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar tanto as denúncias de compras de votos e manipulação de julgamentos no Carf quanto as irregularidades relacionadas às MPs.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal denunciou 14 pessoas por envolvimento em suposto esquema de corrupção para garantir a aprovação da MP 512/10. A medida foi editada por Lula em 2010. No ano seguinte, uma emenda ao texto aprovada pelo Congresso aumentou os benefícios tributários da medida. O texto foi sancionado por Dilma Rousseff, que sucedeu Lula no Palácio do Planalto em 2011.

A MP 471, a chamada MP do Refis, estendeu a vigência de incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O incentivo, que seria extinto em 31 de março de 2010, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015.

A economia seria na ordem de R$ 1 bilhão, o que levou a Mitsubishi a repassar R$ 17,4 milhões à empresa Marcondes e Mautoni – envolvida no esquema investigado pela Zelotes – para que a norma fosse aprovada. Entre 2005 e 2015, segundo o MPF, a empresa teria recebido em torno de R$ 58 milhões.

A ligação com a Lava Jato foi descoberta recentemente. Em depoimento aos procuradores da República, o empresário Joesley Batista, da JBS, afirmou que, a pedido de Guido Mantega, intercedeu para evitar a convocação do ex-ministro da Fazenda para depor na CPI do Carf no Senado.

Não fica claro no depoimento se houve pagamento de propina para esse fim. Mas Batista confirma que o relator da CPI na Câmara, deputado João Bacelar (PR-BA), atendeu ao pedido prontamente.

Em maio do ano passado, a 10ª Vara Federal do Distrito Federal condenou nove réus na Operação Zelotes acusados de “venda” de MPs, em benefício de montadoras de veículos, entre 2009 e 2011. Entre os condenados estão José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf; Mauro Marcondes Machado, empresário e dono da M&M; além de sua esposa e sócia da M&M, Cristina Mautoni Marcondes Machado.

Eduardo Cunha

Presente na Zelotes, a compra de MPs também se revela como uma prática utilizada por investigados da Lava Jato. Exemplo consta em e-mails elencados pela Polícia Federal que evidenciam que a Odebrecht mantinha relação com integrantes do governo para negociar a aprovação de MPs.

Em um dos trechos, a PF diz que Marcelo Odebrecht tentou marcar uma reunião com Antonio Palocci para tratar da aprovação de uma medida “referente a IPI zero”.

“Segundo Marcelo acreditava, a reunião seria para tratar, antes da ‘reta final’ da aprovação das medidas tributárias, qual seria a contrapartida”, diz a PF em relatório de análise de mídias apreendidas na 14ª fase da Lava Jato, batizada de Erga Omnes.

A PF também afirma no documento que “está provado ao longo de diversos inquéritos e ações penais já concluídas no âmbito da Operação Lava Jato que grandes empresas nacionais e estrangeiras negociavam a obtenção de contratos públicos e medidas que lhes beneficiassem de alguma maneira direta ou indiretamente com agentes públicos, políticos e, igualmente, com integrantes de partidos políticos que integravam a base do Governo Federal”.

A MP 627, cuja aprovação foi investigada na Zelotes, também aparece na Lava Jato. A ligação consta no pedido de homologação da delação premiada do ex-diretor da Hypermarcas Nelson José de Mello, no qual há a afirmação de que o deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, atuava no “comércio” de emendas parlamentares em MPs.

Cunha foi relator da MP 627 e teria realizado alterações no texto da norma após conversas com empresários.

Italianos

Antonio Palocci é apontado como o “italiano” na lista da Odebrecht. No entanto, outro italiano, dessa vez da Zelotes, pode fazer a “ponte” com a Lava Jato. Trata-se do empresário Victor Sandri.

Sandri, que foi indiciado na Zelotes por lavagem de dinheiro e corrupção ativa, nasceu na Itália, e era chamado de italiano nos e-mails colhidos pela Polícia Federal durante a operação. Ele teria atuado para que o julgamento de uma empresa de sua propriedade, a Cimento Penha, tivesse resultado favorável no Carf. O processo envolvia a cobrança de R$ 109 milhões em tributos.

As relações do empresário, entretanto, iam além da compra de votos no Carf. Ele mantinha relação com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, informação que foi confirmada pelo próprio Mantega em depoimento à Polícia Federal em maio de 2016.

O ex-ministro, que foi conduzido coercitivamente na Zelotes, tem sido figura recorrente na Lava Jato. Esta operação gerou a prisão do ex-ministro em junho de 2016, porém o pedido foi revogado pelo juiz Sérgio Moro.

Nos processos da Lava Jato, até agora, há uma única referência a Victor Sandri: em um dos anexos da delação feita por Joesley Batista constam autorizações de pagamento ao empresário no valor de R$ 17,4 mil. Outros R$ 4,9 mil seriam pagos a uma de suas empresas.

Outro Sandri, entretanto, é alvo de uma intersecção curiosa entre Lava Jato e Zelotes. É Valmir Sandri, ex-conselheiro do Carf acusado de participar do esquema de venda de votos no tribunal administrativo. Apesar do sobrenome em comum, Victor e Valmir não são parentes.

Apontado como lobista do PMDB na Lava Jato, João Augusto Rezende Henriques teria emprestado R$ 250 mil a Sandri em 2012, sendo pago no ano seguinte. O Ministério Público aponta, no pedido de prisão preventiva feito contra João Augusto, que a operação pode configurar “simulação de empréstimo para fins de lavagem de dinheiro”.

“É notório que na Operação Lava Jato a concessão de empréstimos simulados já foi utilizada pelo diretor Paulo Roberto Costa como estratagema para dissimular o recebimento de capitais ilícitos, o que pode ter ocorrido no presente caso”, defende o MPF, no pedido aceito pelo juiz Sérgio Moro.

PP

Outro elo de ligação entre a Lava Jato e a Zelotes é o Partido Progressista (PP). No âmbito da primeira operação, o PP é acusado de ter um sistema estruturado para distribuição de propinas. Na segunda, o partido é acusado de ter atuado para tentar anular no Carf uma cobrança tributária de R$ 10,7 milhões.

Dois dos principais investigados da Zelotes tinham relação com o PP: João Batista Gruginski, ex-auditor fiscal, e José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf.

Informações divulgadas pela imprensa mostram que Gruginski, que já atuou no gabinete do vice-governador do Rio de Janeiro Francisco Dornelles (PP-RJ), tratou com o político do processo tributário envolvendo o PP. Silva, por sua vez, era advogado do ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti (PP-SC) em processo que tramitava no STF. Tratava-se de defesa em uma ação civil pública na qual houve a condenação do parlamentar por improbidade administrativa.

José Ricardo da Silva foi advogado de Pizzolatti em 2010, quando era conselheiro no Carf. Na época, entretanto, julgadores do conselho podiam atuar como advogados em causas privadas.

Pizzolatti foi denunciado ao STF em março de 2016, acusado pelo MP de ser o “intermediário” no pagamento de propina a parlamentares do PP.

Corrupção sistêmica

A intervenção de uma operação em outra não é algo novo. A operação Mãos Limpas, por exemplo, começou na Itália em 1992 e teve influência de operações que ocorreram dez anos antes.

Nos anos 80, a polícia federal italiana investigava uma agência de propaganda, a Propaganda Due, e descobriu uma conta da Suíça. Essa investigação, que acontecia em Milão, foi transferida para Roma e a apuração foi interrompida. No entanto, esta mesma conta apareceu novamente no âmbito da Mãos Limpas, com o nome do então primeiro ministro da Itália, Bettino Craxi, que estava envolvido em desvio de verbas para partidos.

Em outro caso, a investigação da máfia no anos 80 aparece novamente na Mãos Limpas na década seguinte, inclusive com ameaças a investigadores.

Segundo o procurador Rodrigo Chemim, do Ministério Público do Estado do Paraná, as investigações da Lava Jato e da Zelotes revelam que a corrupção é sistêmica e se apresenta como uma forma de lidar com a coisa pública, como distribuição de cargos e a possibilidade de partidos políticos coordenarem empresas públicas e ministérios para arrecadarem dinheiro.

Para Chemim, as ligações demonstram não haver interesse da classe política de ter um projeto para o país, mas sim um interesse particular de apropriação de bens públicos para interesses particulares.

“Os fatos vão se sobrepondo e aparecendo aos poucos durante as investigações. Na Itália, tudo estava interligado: a Máfia, o Vaticano, a Maçonaria, partidos políticos, petroleiros e empreiteiras”, afirma o procurador, que é autor do livro autor do livro Mãos Limpas e Lava Jato – A corrupção se olha no espelho

O mesmo entende Renato Silveira, professor titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, é possível ter crimes concomitantes praticados pelas mesmas pessoas em situações próprias, mas em lugares distintos.

“As situações se dão da mesma forma, mas acontecem em núcleos separados. O que pode ser reconhecido é que há um problema gerencial do Estado de conter esse fenômeno de corrupção”, ressalta.

Silveira reconhece ser positivo o fato de haver uma pluralidade de juízes trabalhando em questões próximas, mas em situações distintas. Tal sistemática seria essencial para combater a corrupção “quase sistêmica”.

“É preciso mais dados concretos para afirmar que a corrupção que ocorre no país é sistêmica, mas intuitivamente, pelo que temos visto nos últimos tempos, o fenômeno é muito presente”, afirmou.

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