“É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada ‘Operação Lava-Jato’ constituem caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”. Esse foi o entendimento do desembargador federal Rômulo Pizzolatti, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao votar pelo arquivamento […]
hLava Jato
Lava Jato é caso inédito e escapará ao regramento de casos comum, diz desembargador
Tribunal considerou “incensurável” divulgação de interceptações envolvendo Dilma e Lula
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