Justiça

Desdobramento

Lava Jato do Rio prende Michel Temer

O mandado foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-presidente Michel Temer foi preso nesta quinta-feira (21/3) por determinação do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado atendeu pedido da força-tarefa. A prisão é preventiva e, portanto, não há prazo.

Temer é o segundo ex-presidente preso na esteira da Lava Jato. Além do emedebista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso há mais de 11 meses após ter sido condenado em segunda instância no processo do tríplex.

Além de Temer, a PF cumpre mais sete mandados de prisão, envolvendo, por exemplo, o ex-ministro Moreira Franco e também do coronel Lima, um dos principais aliados do ex-presidente e apontado como suposto intermediário do emedebista em esquemas de corrupção. A ação foi deflagrada em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Brasília. Há ainda 2 mandados de prisão temporária e 26 Mandados de busca e apreensão.

A investigação é resultado de elementos colhidos nas Operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade deflagradas pela PF anteriormente. A Radioatividade avançou sobre contratos firmados com empresas e a Eletronuclear, que é uma subsidiária da Eletrobras. A Pripyat apura desvios de recursos nas obras da usina de Angra 3. A Irmandade também envolveu esquema de propinas e desvios nas obras de Angra 3.

Em sua decisão, o juiz Marcelo Bretas afirma que a prisão de Temer se justifica pela “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

O MDB, presidido pelo ex-senador Romero Jucá, divulgou nota lamentando a “postura açodada da Justiça”, que ordenou a prisão do ex-presidente Michel Temer. Segundo a nota, foi demonstrado que não houve irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco e que o partido espera o restabelecimento das liberdades individuais, da presunção de inocência, do direito ao contraditório e do direito de defesa.

 

Leia a nota do Ministério Público Federal do Rio sobre as prisões:

A pedido da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer, de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo, e a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. Foi determinada, ainda, a realização de busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como de Maristela Temer, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e Nara de Deus Vieira. Também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.

Na operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.

Na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.

Para a execução do mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

A propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1 milhão e 91 mil empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Coronel Lima. Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.

As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10 milhões e 859 mil reais, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais. A investigação atual ainda mostra que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.

As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.

OUTRO LADO

NOTA À IMPRENSA

A prisão do ex-Presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil.
Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.
Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF, e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo.
Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária.
O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.

Eduardo Pizarro Carnelós

Segue nota da defesa de Moreira Franco (Moraes Pitombo Advogados):

A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário.
Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui.


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