Kalleo Coura
Uma nova decisão, desta vez do juiz Ângelo Furlanetto Ponzoni, do 1o Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Alegre , voltou a garantir a a apresentação da peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” na capital gaúcha.
Para o juiz, na peça “não há vilipêndio público a ato ou objeto de culto religioso, não há prática de discriminação ou preconceito religioso etc. – a não ser que se reconheça uma pessoa travesti como indigna de ser filho de Deus”.
A peça em questão foi escrita pela dramaturga transgênero escocesa Jo Clifford e é interpretada pela atriz travesti Renata Carvalho.
Ela havia sido liberada pelo juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública da de Porto Alegre, mas a liminar foi anulada pelo desembargador Francesco Conti por uma questão processual – o valor da causa era inferior a 60 salários mínimos e deveria ter sido remetido inicialmente ao Juizado Especial da Fazenda Pública.
O juiz Ponzoni, que examinou novamente o caso, considerou “bem lançadas as razões expostas pelo colega José Antônio Coitinho”.
A primeira decisão
“Não se pode simplesmente censurar a peça O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, sob argumento de que estamos em desacordo com seu conteúdo. A liberdade de expressão tem de ser garantida e não cerceada – pelo Judiciário. Censurar arte é censurar pensamento e censurar pensamento é impedir desenvolvimento humano”, havia argumentado Coitinho.
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“Sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais”, decidiu Coitinho. No popular, disse o juiz, “irá quem quiser ver”.
“Transexual, heterossexual, homossexual, bissexual, constituem seres humanos idênticos na essência, não sendo minimamente sustentável a tese de que uma ou outra opção possa diminuir ou enobrecer quem quer que seja representado no teatro” indicou o juiz, acrescentando que se a ideia da peça é de bom ou mal gosto “pouco importa”.
O advogado Pedro Lagomarcino, que ajuizou a ação para proibir a encenação, alega que a “peça trata-se de um verdadeiro escárnio, um deboche psicodélico de mau gosto, haja vista que subverte questões religiosas e macula o sentimento do cidadão comum, avesso à esse estado de coisa”.
O advogado “entende ser de relevo constar que possui não 1 (um), nem 2 (dois), mas vários amigos que são gays e por eles têm total respeito e admiração”, mas considera que “submeter Jesus Cristo, filho homem, escolhido por Deus Pai todo poderoso, a ser protagonizado por um travesti” é um “um escracho e um ultraje contra para os Cristãos, Católicos e Espíritas”.
O juiz que reexaminou o caso contra-argumentou dizendo que “se a própria inicial reconhece a condição de ser humano aos integrantes do movimento LGBT, como assevera,merecedores de total respeito, não há crime presente. Noutras palavras, não há como ser reconhecida a prática de alguma das condutas descritas nos tipos penais referidos no fato, repito, de a peça teatral propor o retorno de Jesus Cristo como travesti”.
Na inicial, o advogado alegava que os responsáveis pela peça possivelmente cometiam os crimes de “ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo” e “apologia de crime ou criminoso”.
Anteriormente, a peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” foi proibida de ser apresentada em Jundiaí, no estado de São Paulo, pelo juiz Luiz Antonio de Campos Junior. O magistrado proibiu a peça sob o argumento de que ela é “atentatória à dignidade da fé cristã, na qual JESUS CRISTO não é uma imagem e muito menos um objeto de adoração apenas, mas sim O FILHO DE DEUS”. O espetáculo seria apresentado no dia 15/9 no Sesc Jundiaí.
Leia a íntegra da nova decisão:
9038978-35.2017.8.21.0001(CNJ) – Pedro Geraldo Cancian Lagomarcino Gomes (Pedro Geraldo Cancian Lagomarcino Gomes 63784/RS) X Município de Porto Alegre, Pinacoteca Rubem Berta (sem representação nos autos). Vistos etc.Em face da decisão lançada pela Instância Superior, reconhecida a competência do Juizado Especial, bem assim em virtude da manifestaçãoexpressa do autor, passo a analisar, novamente,o pedido liminarmente formulado.Com a devida vênia do entendimento manifestado na inicial, inviável o deferimento do pleito.O autor fundamenta o pedido, proibição de encenação de peça teatral, nos artigos 208 e 287, ambos do Código Penal, e art. 20, Lei n.º 7.716/89.Não há, reiterando a vênia, a prática de ilícito no fato de uma peça teatral propor que “Jesus volte nos dias de hoje como travesti”;, como quer a inicial.A própria inicial, fl. 05, parágrafo segundo, descreve: “;…o autor faz questão de deixar registrado na presente ação, que nada tem contra aos integrantes do movimento LGBT. (sic) Muito pelo contrário, tem, por cada integrante, destacamos, na condição de seres humanos, total respeito.”; (grifei)Assim, se a própria inicial reconhece a condição de ser humano aos integrantes do movimento LGBT, como assevera,merecedores de total respeito, não há crime presente. Noutras palavras, não há como ser reconhecida a prática de alguma das condutas descritas nos tipos penais referidos no fato, repito, de a peça teatral propor o retorno de Jesus Cristo como travesti. Não há vilipêndio público a ato ou objeto de culto religioso, não há prática de discriminação ou preconceito religioso etc. – a não ser que se reconheça uma pessoa travesti como indigna de ser filho de Deus. E, isto, repito, a própria inicial rechaça.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminarmente formulado, ratificando, no mais, as bem lançadas razões expostas pelo colega José Antônio Coitinho.Intimem-se.Citem-se (prazo para resposta de 45 dias).