A Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu na última terça-feira (13) um habeas corpus preventivo a uma mulher para importar sementes para cultivo de maconha com fins medicinais. O juiz Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, também determinou que as polícias se abstenham de adotar qualquer medida que cerceie […]
Justiça Federal
Justiça libera importação de semente de maconha para uso medicinal
Decisão da JFRN determinou que órgãos policiais se abstenham de qualquer ação que cerceie o cultivo da Cannabis
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