1ª Seção do STJ

Justiça Federal julgará ações por rompimento da barragem da Samarco em Mariana

STJ discutiu competência em ações relacionadas ao fornecimento de água pela empresa

Rompimento das barragens da mineradora Samarco / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

A Justiça Federal é competente para analisar as ações civis públicas que requerem que a Samarco forneça água potável aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que finalizou na tarde dessa quarta-feira (22/06) ação que discutia se processos dessa natureza deveriam ir […]

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