A Justiça Federal é competente para analisar as ações civis públicas que requerem que a Samarco forneça água potável aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que finalizou na tarde dessa quarta-feira (22/06) ação que discutia se processos dessa natureza deveriam ir […]
1ª Seção do STJ
Justiça Federal julgará ações por rompimento da barragem da Samarco em Mariana
STJ discutiu competência em ações relacionadas ao fornecimento de água pela empresa
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