STF

Justiça Federal é competente para analisar exploração de trabalho escravo, decide STF

Para ministros, tema é de extrema relevância e não pode ficar junto ao MP local ou às polícias locais.

Livia Scocuglia

26/11/2015 23:37

Ministro Dias Toffoli em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF (12/03/2015)

O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir a competência para julgar Ação Penal por crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Por maioria, os ministros entenderam que a competência é da Justiça Federal, seguindo a jurisprudência da corte. O caso não tem repercussão geral. Nesta quinta-feira (26/11), o Plenário votou o Recurso Extraordinário 459.510 […]

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