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Justiça Federal do DF nega afastamento do ministro do Turismo

Juiz afirmou que escândalo sobre supostas candidaturas laranjas estão em investigação e prevalece a presunção de inocência

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Justiça Federal do Distrito Federal negou pedido de afastamento do ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio, envolvido no escândalo de supostas candidaturas laranjas do PSL. O juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho,  14ª Vara Federal Cível da SJDF, analisou uma ação popular que questionava a permanência do ministro no primeiro escalão do governo Bolsonaro.

“Os fatos narrados estão sendo investigados, sendo correto afirmar que enquanto não houver o devido processo legal em que se garanta a ampla defesa ao acusado, deve-se observar o princípio da presunção de inocência, insculpido no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal/88”, escreveu o magistrado.

Segundo Carvalho, “a alegada lesividade à moralidade administrativa pela omissão em afastar o ocupante do cargo não restou evidenciada nos presentes autos, pois os autores não apresentam qualquer indício de prova suficiente para que se admita, ao menos, a sua presunção”.

O magistrado disse que “a Constituição da República prevê, em seu art. 84º, I, a
competência privativa do presidente da República para nomear e exonerar Ministros de Estado, sendo certo que os autores populares não pretenderam indicar qualquer fraude no ato de nomeação – este sim um ato concreto-, mas sim desejam a sua desconstituição com base em suas conclusões acerca das notícias veiculadas em diversos meios de comunicação”.

Carvalho disse ainda que o uso da ação popular para forçar o afastamento do ministro não é adequado. “In casu, os autores populares não se insurgem contra a anulação de qualquer ato específico. Na verdade, pretendem impor aos réus uma obrigação de fazer (afastamento do Sr. Marcelo Henrique Teixeira Dias do cargo de Ministro de Estado do Turismo). Sendo assim, a ação popular revela-se via processual inadequada para prestar tutela jurisdicional diversa da desconstitutiva. Logo, a tutela mandamental (obrigações de fazer e não-fazer) mostra-se juridicamente impossível por tal via processual. Do contrário, seriam relegadas à inocuidade as palavras da Constituição”.

As investigações sobre Teixeira envolvem a suspeita de que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, teria lançado candidatas falsas em Pernambuco e em Minas Gerais para fingir que cumpriu a regra de destinar ao menos 30% do dinheiro do Fundo Eleitoral para mulheres. A linha de investigação apura se  o dinheiro de origem pública seria depois direcionado de volta aos caciques da legenda nesses Estados.


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