Bárbara Pombo
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu, nesta segunda-feira (25/7), uma decisão proferida por voto de qualidade pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal de Brasilia, entendeu que o desempate do julgamento que levou a um resultado desfavorável ao contribuinte contrariaria o artigo 112, inciso […]