Justiça

Lava Jato

Justiça dos EUA pede para ouvir rėus e delatores da Lava Jato

Para advogados da Petrobras, informações de integrantes do cartel das empreiteiras podem ajudar a defesa da companhia na Corte de NY

Jotaimagens

A Justiça americana pediu o auxilio das autoridades brasileiras para ouvir oito réus e delatores da Operação Lava Jato, na ação coletiva de investidores contra a Petrobras, que tramita na Corte de Nova York. O julgamento da ofensiva de acionistas que sentiram perdas com os esquemas de corrupção e pagamento de propinas na estatal está marcado para o dia 19 de setembro.

O juiz Jed Rakoff, que comanda a ação, enviou cartas rogatórias na sexta-feira (22/4) para que os réus Rogério Paes dos Santos (Odebrecht), Dalton Avancini (Camargo Corrêa), Ricardo Pessoa (UTC Engenharia), os lobistas Júlio Camargo e Fernando Baiano, Augusto Mendonça Neto (Setal Engenharia) e os delatores Agosthilde Mônaco de Carvalho (ex-funcionário da Petrobras) e Shinko Nakandakari (operador da Galvão Engenharia) sejam ouvidos pela autoridade judicial brasileira.

Partiu da defesa da Petrobras os pedidos para ouvir os réus da Lava Jato. De acordo com os advogados da companhia, os depoimentos podem ser relevantes na ação coletiva em andamento nos Estados Unidos, especificamente para contestar a alegação dos autores de que a petroleira participou e se beneficiou do cartel das empreiteiras.

Nos documentos, os advogados da Petrobras afirmam que a companhia está disposta a reembolsar os custos da autoridade judiciária brasileira na execução das cartas rogatórias.

Os autores da ação coletiva alegam que a Petrobras foi o centro de um bilionário esquema de corrupção e pagamento de propina que durou vários anos, e que a estatal forneceu declarações enganosas ao mercado em violação às leis brasileiras e à Lei de Valores Mobiliários dos EUA.

A Petrobras, por outro lado, alega que foi vítima do esquema, e que os reais beneficiários eram as empresas integrantes do cartel das empreiteiras, políticos brasileiros e ex-funcionários da petroleira que “ocultaram seus atos ilícitos da companhia”.

Os questionários formulados em inglês foram disponibilizados no sistema público de acesso a processos da Justiça americana.

Veja algumas das perguntas que alguns dos réus terão que responder à Justiça americana. As traduções das perguntas formuladas em inglês são do JOTA.

Fernando Baiano

1)Referente ao Termo de Declaração 14, de 15 de setembro de 2015, em que declara: “QUE posteriormente, entre 2007 e 2008, o depoente passou depoente [sic] não sabia de quais empresas estava buscando dinheiro em espécie, pois se a endereços que PAULO ROBERTO COSTA lhe repassava e se tratava de salas comerciais, sem identificação de empresas; QUE em geral PAULO ROBERTO passava ao depoente uma “senha”, um endereço e o valor a ser recebido; QUE a “senha” deveria ser dita no local de entrega, para comprovar que o depoente era o responsável pelo recebimento”.

a)Did you provide this information to federal authorities? [Você forneceu essas informaçōes às autoridades federais?]

b)Was this information truthful and accurate? [Essa informação é verdadeira e acurada?]

c)Was the money to which you were referring bribe money? [O dinheiro a que se referia era dinheiro de propina?]

d)Did you inform Petrobras about the bribe money? [Você informou a Petrobras sobre esse dinheiro de propina?]

2) Did you take steps to conceal the payment of bribes to Petrobras employees? If yes, what were those steps? [Você tomou medidas para esconder os pagamentos de propina a funcionários da Petrobras? Se sim, quais foram?]

3) Was your September 9, 2015 testimony to Brazilian Federal Prosecutors truthful and accurate, were you stated that:

a) The same Petrobras employees were involved in both Vitoria 10000 and Petrobras 10000 drillship deals, which include: Luis Carlos Moreira, Nestor Cuñat Cerveró (“Ceveró”), Rafael Comino, Cezar Tavares, Demarco Jorge Epifânio and Eduardo Vaz da Costa Musa; [Os mesmos empregados da Petrobras estavam envolvidos nas negociações dos navios-sonda Vitoria 10000 e Petrobras 10000, que que inclui: Luis Carlos Moreira, Nestor Cuñat Cerveró (“Ceveró”), Rafael Comino, Cezar Tavares, Demarco Jorge Epifânio and Eduardo Vaz da Costa Musa]. 

b) All the above mentioned employees (a) received bribes or “undue advantages” and participated in some form in the process of acquiring the Vitoria 10000 drillship; [Todos os funcionários citados acima receberam propina ou vantagens indevidas e participaram de alguma forma do processo de aquisição do navio-sonda Vitoria 10000]

c) Of the US$ 20 million dollars you were set to receive for the Vitoria 10000 contract, about US$ 7 million dollars were yours, while the rest (US$13 million dollars) was to be distributed to Petrobras employees; [Dos 20 milhōes de dólares que você estava destinado a receber pelo contrato do Vitoria 10000, cerca de 7 milhōes eram seus, enquanto o resto (13 milhōes de dólares) era para ser distribuído entre os funcionários da Petrobras]. 

d)You negotiated the distribution of bribe amounts with Cerveró and Luis Moreira; [Você negociou a distribuição das propinas com Cerveró e Luis Moreira]

e) The bribe distribution amounts were settled with Petrobras employees before the contract was signed and finalized; [A distribuição da propina era combinada com os funcionários da Petrobras antes de o contrato ser assinado e finalizado].

f) You would provide yours or a Petrobras employee’s account number to Júlio Gerin de Almeida Camargo (“Camargo”), who would in turn, deposit or transfer the money from his companies’ accounts to Petrobras employees;

g) After the contract for Vitoria 10000 was signed in 2007, Petrobras had already paid Samsung, but Camargo began delaying payments to you and Petrobras employees as previously arranged;

h) You and Petrobras employees, specifically Luis Carlos Moreira and Cezar Tavares, met with Camargo at least two or three times to demand bribes owed;

i) To the extent the above statements are not truthful and accurate representation of your testimony to Brazilian Federal Prosecutors, identify such statements and state why those statements are not truthful and accurate.

4) O seu depoimento de 10 de setembro de 2015 a procuradores federais brasileiros são verdadeiros e acurados quando você disse que:

a) For the first drillship contract with Mitsui and Toyo, (Petrobras 10000) then Petrobras director of Supply, Paulo Roberto Costa (“Costa”) was set to receive US$ 1 million dollars in bribes for the deal, which were to be paid by Camargo;

b) You were responsible for distributing bribes for the drillship deals to Brazilian politician Eduardo Cunha; [Você era responsável por distribuir propina das negociações de navio-sonda para o político Eduardo Cunha?]

c) You personally met with money launderer Alberto Youssef (“Youssef”) on or about September 2011 to discuss how you would receive $7 million reais as directed by Camargo;

d) You were introduced to Youssef through Costa; [ Você foi apresentado por Yousseff por meio de Costa]

e) You acted on behalf of Costa as his “money collector; [Você atuou em nome de Costa como o seu “coletor de dinheiro”]

f) To the extent the above statements are not truthful and accurate representation of your testimony to Brazilian Federal Prosecutors, identify such statements and state why those statements are not truthful and accurate. [Se as afirmaçōes acima não forem representaçōes verdadeiras e exatas do seu depoimento, diga por que não o são].

Rogério Araújo

Referente a pág. 21 do seu depoimento perante ao Tribunal Regional Federal da 4a Região (Exhibit 1) em que declara: “Defesa de Rogério Santos de Araújo: Perfeito. Senhor Rogério, a denúncia também menciona o fato de que o senhor teria presenteado funcionários públicos com pinturas de diversos artistas renomados, o senhor alguma vez deu alguma pintura de alto valor para alguém relacionado à Petrobras? Interrogado: Isso é um absurdo, estou até vendo ali umas gravuras assim, não tem valor de… não tem valor nenhum como obra de arte . . .Interrogado: Mas as gravuras que eu dei eram brindes institucionais que vinham até, para o senhor ter ideia, tinha gente que nem levava para casa, eu ficava até aborrecido, porque vinha dentro de um canudo, enrolado assim, o senhor já comprou no exterior né, às vezes tem assim umas obras que pintam, vêm naquele canudo…”,

a)Was that testimony truthful and accurate? [Seu testemunho é verdadeiro e preciso?]

b) Is it correct that these were “gravuras” and not original works of art? [É correto dizer que eram “gravuras” e não obras de arte originais?]

c)What do you mean by “brindes institucionais”? [O que quer dizer por “brindes institucionais?]

d) Did you give these “brindes institucionais” on behalf of Odebrecht? [Você dava esses brindes institucionais em nome da Odebrecht?]

e) For what purpose did Odebrecht give these “brindes institucionais”? [Para qual propósito a Odebrecht dava esses ‘brindes institucionais”?]

f) Was there anything secretive in the giving of these gifts? [Houve algo secreto na entrega desses presentes?]

g) Were the gifts promotional of Odebrecht? [Eram brindes promocionais da Odebrecht?]

h) How did you select whom to give the gifts to? [Como você selecionava quem receberia os presentes?]

i) Did you limit the gifts to persons who were involved in granting contracts to Odebrecht? [Você limitava os presentes para pessoas que estavam envolvidas na concessão de contratos para a Odebrecht?]

j) Did you ever ask for any benefit from the recipient of a “brindes institucionais” in exchange for the “brindes institucionais”? [Você alguma vez pediu algum beneficio em troca desses brindes institucionais?]

h) Did you ever ask for a contract in exchange for these gifts? [Você alguma vez pediu algum contrato em troca desses presentes?]

O seu testemunho de 3 de novembro de 2014 perante o Tribunal Regional Federal foi verdadeiro e acurado quando você disse que:

a) Bribes and kickbacks were discussed with Nestor Cuñat Cerveró and Renato de Souza Duque at the Petrobras headquarters in Rio de Janeiro; [Propinas e subornos eram discutidos com Nestor Cerveró e Renato Duque na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro]

b) To the extent the above statement is not a truthful and accurate representation of your testimony to Brazilian Federal Prosecutors, state why that statement is not truthful and accurate. [Se as afirmaçōes acima não forem representaçōes verdadeiras e exatas do seu depoimento, diga por que não o são]

3) Did you ever submit to a Petrobras employee a list of companies that Petrobras should invite to bid on projects to: [Você submeteu a funcionários da Petrobras uma lista de empresas que a Petrobras deveria convidar para participar de projetos:]

a) If yes, what project? [Se sim, para qual projeto?]

b) If yes, to whom did you give a list to? [Se sim, a quem você deu essa lista?]

c) If yes, to who at Petrobras received bribes or kickbacks? [Se sim, quem na Petrobras recebeu propinas ou subornos?]

d) If yes, were the contract values submitted to Petrobras overcharged? [Se sim, os valores dos contratos submetidos para a Petrobras estavam superfaturados?]

e) If yes, was this to facilitate the bribes or kickbacks? [Se sim, isso foi feito para facilitar as propinas e subornos?]

4) Did you ever receive instructions originating from Marcelo Bahia Odebrecht while he was in prison after his arrest in the Lava Jato investigation to delete information from your personal or professional electronic devices such as computers or phones? [Você recebeu instruçōes de Marcelo Bahia Odebrecht enquanto ele estava na prisão para deletar informaçōes de seus computadores e telefones profissionais e pessoais?]

Ricardo Pessoa

1) A UTC Engenharia pagou propina a Paulo Roberto Costa e a Pedro José Brusco Filho?
a) Se sim, antes da Operação Lava Jato, você comunicou as autoridades sobre o fato de a UTC Engenharia ter pago propina a ambos?
b) Antes da Lava Jato, voce relatou a Petrobras o fato de a UTC Engenharia ter pago propina a ambos?
2) What steps did the Cartel take to conceal its existence? [Quais medidas o cartel tomou para esconder sua existência?]
3) Did you participate in the activities of the cartel? [Você participou das atividades do cartel?]
a) If yes, what companies participated in the cartel? [Se sim, quais empresas participaram?]
 b) If yes, what did the cartel do in relation to Petrobras contracts or bids?
 c) If yes, did the cartel operate using inside information received from Petrobras? [O cartel operava usando informação privilegiada recebida da Petrobras?]
i) If yes, what kind of information? [Se sim, que tipos de informação?]
ii) If yes, who supplied the information? [Se sim, quem fornecia a informação?]
iii) If yes, could the cartel operate successfully without knowledge of Petrobras inside information? [Se sim, o cartel poderia operar com sucesso sem o conhecimento de informaçōes privilegiadas da Petrobras?]
3) To your knowledge, did the executive management at Petrobras know of the existence of the cartel? [ Pelo seu conhecimento, o executivo da Petrobras sabia da existência do cartel?]
a) If yes, did Petrobras executive management act to thwart the cartel’s activities? [Se sim, os executivos da Petrobras agiram para impedir as atividades do cartel?]
b) If yes, did Petrobras executive management act in furtherance of the cartel’s activities? [Se sim, os executivos da Petrobras agiram em apoio as atividades do cartel?]

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