O juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, titular da 16ª vara do DF, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retire o THC (TetraHidroCannabinol) da lista de substâncias psicotrópicas cujo uso e venda são proibidos no país. De acordo com a decisão, que atende pedido do Ministério Público Federal em Ação Civil Pública, a União e […]