Justiça

Justiça bloqueia Whatsapp por 72 horas

Determinação é da Justiça de Sergipe.

O serviço de mensagens instantâneas Whatsapp foi bloqueado nesta segunda-feira (02/05) em todo o país e pode continuar suspenso por até 72 horas, por determinação da Justiça de Sergipe – que mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel suspenderem o funcionamento do aplicativo de troca de mensagens.

A decisão é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto. Em nota, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informou que o magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público.

O processo corre em segredo de Kustiça, sob o número 201655000183.

O argumento para a suspensão seria o não-atendimento da determinação de quebra de sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal. O caso se debruça sobre esquemas de crime organizado de tráfico de drogas em Lagarto.

Localizada a 75 km de Aracaju, capital de Sergipe, Lagarto conta com 101.305 habitantes – segundo cálculos de 2014 feitas pelo IBGE.

O juiz informou ainda que a medida cautelar se baseia nos artigos 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet.

Caso descumpram a decisão, as operadoras que atuam no Brasil – Claro, Nextel, Oi, Tim e Vivo – estariam sujeitas a uma de R$ 500 mil por dia. Todas elas já informaram que irão acatar a medida.

Desproporcionalidade 

Especialistas ouvidos pelo JOTA avaliam que a determinação do juiz Marcel Montalvão é desproporcional – e reforça a importância do aprimoramento da relação entre lei e tecnologia.

“Essa medida afeta uma comunidade muito mais ampla de pessoas que utilizam a aplicação para finalidades profissionais, educativas, pessoais”, apontou Luiz Fernando Moncau, gestor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio.

Para ele, uma decisão judicial como essa afeta não apenas a comunicação entre pais e filhos e amigos, mas vários negócios que dependem do Whatsapp para seu funcionamento. “Causa muito mais danos do que benefícios na sua execução”, afirmou.

O argumento de que a medida foi tomada tendo como base a lei 12.965 – conhecida como Marco Civil da Internet – é refutado por Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS) e professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

“O Marco Civil não fala em suspensão de aplicativos, em proibição de aplicativos”, disse Souza. “Suspender o aplicativo com base no artigo 12 do Marco Civil me parece um grave erro de interpretação”.

O artigo 11 do Marco Civil fala que a lei brasileira será aplicada para os atos de coleta, tratamento de dados pessoais ocorridos no Brasil, coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros. “O que a lei tutela é a proibição ou a suspensão das atividades, não os provedores, os serviços”, explica.

Operação

Em suposta retaliação ao bloqueio do Whatsapp em todo o território brasileiro, o coletivo de ativismo digital Anonymous teria tirado do ar o site do TJSE, além das páginas oficiais da Justiça Federal de Sergipe e do governo estadual de Sergipe.

O grupo publicou em suas contas oficiais nas redes sociais que teria derrubado os sites como retaliação à decisão do magistrado Marcel Montalvão.

“Se o WhatsApp ficará bloqueado por 72h, assim será também então com o site do Tribunal de Justiça de Sergipe, em forma de protesto pelos motivos expostos”, escreveu o coletivo. A operação está sendo chamada #OpStopBlocking.

A assessoria do Tribunal reconheceu que a página está fora do ar, mas afirmou que as causas do problema ainda estão sendo apuradas.

Histórico

Esta não é a primeira vez que o serviço é bloqueado no país por motivos judiciais: em dezembro de 2015, o Whatsapp foi suspenso por 48 horas por conta de uma investigação criminal.

Em fevereiro, em um caso similar, um juiz do Piauí determinou o bloqueio do aplicativo para forçar a colaboração da empresa. O Whatsapp pertence ao Facebook.

O juiz Marcel Montalvão é o mesmo que solicitou a prisão, em março deste ano, do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan.

O argumento para a prisão do executivo teria sido o descumprimento de determinações judiciais para quebra de sigilo de conversas no Whatsapp.


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