Câmara dos Deputados

Justiça aperta concessão de benefício trabalhista e pensão por morte

Confecção conseguiu liminar para não arcar com encargos previdenciários no primeiro mês de afastamento remunerado

Crédito Agência Brasil

Uma confecção conseguiu liminar na 8º Vara da Justiça Federal de São Paulo para não arcar com os encargos previdenciários no primeiro mês de afastamento remunerado, um critério que entrará em vigor a partir de março com a Medida Provisória nº 664/2014, editada no final do ano passado. Antes da nova regra, o empregador era obrigado […]

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