STJ

Juros sobre juros só com autorização do cliente, diz STJ

Em tese firmada pela 2ª Seção, banco só pode capitalizar juros mediante expressa pactuação

Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens

A cobrança de juros capitalizados nos contratos de empréstimo é permitida se houver expressa pactuação. A tese foi fixada nesta quarta-feira (08/2), em recurso repetitivo, pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, a orientação deverá ser observada pelo Judiciário no julgamento de casos idênticos. Com a decisão, o tribunal reforça que os bancos só podem aplicar […]

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