Do Supremo

STF

Juízes vão pressionar Congresso contra redução da maioridade penal

Magistrados consideram mudança inconstitucional

Credito Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e juízes de infância e juventude vão reforçar o trabalho de convencimento dos deputados federais para que o projeto de emenda constitucional (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal seja barrado na Comissão Especial da Câmara. Na segunda-feira (30/03), a admissibilidade da polêmica proposta […]

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