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Juízes do Paraná pedem que Rosa Weber reconsidere decisão em favor da Gazeta do Povo

Ministra suspendeu tramitação de todos os processos de indenização

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Juízes do Paraná, que processaram jornalistas e o diário Gazeta do Povo, defenderam em petição encaminhada à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que reconsidere a decisão de suspender todos os processos em tramitação no Paraná com pedidos de indenização.

A ministra concedeu liminar no dia 30 de junho, reconsiderando sua decisão inicial, para suspender todos os processos movidos por magistrados do Paraná em razão da publicação de matéria que revelou o pagamento de salários elevados (acima do teto constitucional) aos juízes e promotores do estado. A liminar também suspendeu os efeitos de decisões já concedidas em favor do pagamento de indenizações aos juízes e promotores. A ministra submeterá sua decisão ao crivo dos colegas.

O advogado Alberto Pavie, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirmou que a Reclamação 23.899 não é instrumento adequado para contestar os processos e decisões já proferidas em favor dos magistrados. E rejeitou o argumento de que os juízes teriam entrado com vários processos distintos em várias cidades paranaenses para constranger os repórteres a não publicar mais matérias críticas à magistratura.

Pavie argumentou que não haveria a possibilidade de uma ação coletiva e acrescentou que nem todos os juízes se sentiram atingidos pelas matérias publicadas pelo jornal.

“Como se pode ver, NÃO HÁ OUTRA SOLUÇÃO para os magistrados paranaenses, como os ora contestantes, que se consideraram atingidos pelas matérias jornalísticas, que não seja a propositura de ações individuais”, disse o advogado.

“A crítica apresentada pelos reclamantes, no sentido de que ‘o ajuizamento de demandas em massa tem como objetivo gerar despesas e transtornos para puni-los e evitar a publicação de novas matérias desfavoráveis à magistratura, o que revelaria um exercício abusivo do direito de ação’, revela-se infundada quando se vê que NÃO EXISTE a possibilidade de ajuizamento de ação coletiva”, seguiu.

Os juízes, por meio de sua defesa, argumentaram ainda que “parece haver, em realidade, por parte dos reclamantes, um desconhecimento do GRAU DE RESPONSABILIDADE que devem observar quando do exercício do direito de informar”.

“Quando resolvem publicar uma matéria sobre determinada classe ou grupo de pessoas e o fazem de forma crítica, precisam observar os limites dessa crítica para que ela não transborde para a violação de direitos personalíssimos daqueles integrantes da classe ou grupo de pessoas objeto da matéria”, acrescentou a defesa.

Leia aqui a íntegra da contestação dos juízes paranaenses.

No dia 15 de fevereiro, o jornal Gazeta do Povo publicou matérias que revelavam a remuneração paga a todos os magistrados do Paraná no ano de 2015. Os dados nominais constavam do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Paraná.

Como os juízes e promotores recebem, além do salário, outros benefícios e verbas, a remuneração supera, via de regra, o teto remuneratório. Os jornalistas da Gazeta do Povo identificaram cifras como R$ 182.716,00, R$ 148.721,00, R$ 131.228,00, R$ 127.542,00, R$ 124.773,00, R$ 115.992,00.

Depois da publicação, juízes que se sentiram atingidos moveram dezenas de ações em pelo menos 15 cidades contra o jornal e contra os cinco repórteres que assinavam os textos sobre o tema. Em indenizações, os pedidos já superavam R$ 1,3 milhão. Em um dos processos, houve decisão a favor dos juízes, determinando o pagamento de R$ 20 mil a título indenizatório por ter o jornal agido de forma “pejorativa”.


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