Reforma Trabalhista

Juízes do Trabalho aprovam teses contra Reforma

o resultado da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho

A incompatibilidade da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) com convenções internacionais e, particularmente, a inconstitucionalidade das novas regras que ampliaram as possibilidades de terceirização e da prevalência de acordos individuais sobre os coletivos são alguns dos 125 enunciados aprovados em encontro que reuniu, nesta semana, mais de 500 juízes, procuradores, fiscais do Trabalho e advogados, promovido […]

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