Os Tribunais Regionais Federais têm cancelado penalidades impostas por conselhos de fiscalização profissional a empresas que não exercem preponderantemente a atividade da profissão. Em duas decisões recentes sobre o assunto, o desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) foi além ao desabafar sobre […]