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Juíza tenta evitar que pacientes dos hospitais do DF fiquem sem oxigênio

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Simone Garcia Pena, marcou audiência pública para a próxima quinta-feira (6/10), a fim de tratar da situação “urgente e grave”

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A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Simone Garcia Pena, marcou audiência pública para a próxima quinta-feira (6/10), a fim de tratar da situação “urgente e grave” resultante da interrupção, pela empresa Linde Gases Ltda, dos serviços de fornecimento de oxigênio aos hospitais públicos de Brasília, que haviam sido suspensos por atraso prolongado dos pagamentos devidos pelo Governo do DF.

Na semana passada (23/9), a juíza concedeu medida liminar determinando que a empresa em questão continuasse a fornecer, sem alterações, por 150 dias, os serviços de locação de sistemas para fornecimento de oxigênio em unidades de saúde do Distrito Federal, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

No entanto, a magistrada reconheceu que a Linde Gases tem trilhado “árduo caminho com vistas a resolver o assunto, não sendo possível desconsiderar a alegação, da empresa, de que vem enfrentando dificuldades financeiras, diante da inadimplência do ente público distrital no cumprimento do que fora pactuado”. Por outro lado, o GDF alega dificuldades financeiras, e dá a desculpa de que os atrasos no pagamento decorrem da complexidade na análise de mais de 600 notas fiscais que são mensalmente apresentadas ao governo.

Ao convocar a audiência pública, a magistrada afirmou no seu despacho:

“O tema versado nos presentes autos demanda análise séria de todos os envolvidos com a saúde pública do Distrito Federal. Não se mostra conduta lídima a postura da Administração Pública de ‘lavar as mãos’ quanto ao assunto em tela. O acesso à justiça é direito fundamental de toda e qualquer pessoa, seja física, seja jurídica. Entretanto, não pode servir de escudo para a omissão política dos gestores, que se compromissaram perante a população com uma prestação de políticas públicas, no mínimo, responsáveis.

Forte na concepção de que os conflitos sociais instaurados podem ser resolvidos por meios consensuais, mormente quando a análise fática denote que este será o meio mais efetivo de pacificação da demanda, entendo que o imbróglio ora versado requer a instauração de uma audiência, com a presença das partes, dos gestores públicos de saúde, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, do Coordenador do Comitê Distrital da Saúde, de um importante setor deste Tribunal, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília – CEJUSC e de pessoas da população interessadas no deslinde da questão”.


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