Justiça

Estudos técnicos

Juíza do DF proíbe retirada de radares e determina renovação de contratos

Magistrada atendeu a pedido do senador Fabiano Contarato. Governo diz que contratos têm impacto de R$ 1 bi em 5 anos

Foto:Jaelson Lucas/SMCS

Decisão da Justiça Federal do Distrito Federal determinou, nesta quarta-feira (10/4), que nenhum medidor de velocidade seja retirado ou desligado das rodovias federais em todo o Brasil. (leia íntegra)

A juíza federal substituta da 5ª Vara da SJ/DF Diana Wanderlei determinou ainda que o governo federal renove, por 60 dias, os contratos com as concessionárias que fornecem medidores de velocidade do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade. Segundo dados do governo, os contratos decorrentes do edital, se utilizados em sua totalidade, teriam um custo de cerca de R$ 1,029 bilhão em cinco anos.

A AGU deve recorrer contra a decisão. A magistrada atendeu a pedido do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que moveu uma ação popular. Wanderlei argumentou que o anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelo Ministério da Infraestrutura de cancelamento da instalação de 8 mil novos radares nas rodovias federais do Brasil deve ser precedido de estudos técnicos.

“Deve-se, pois, primeiramente, realizar os estudos técnicos de forma isenta, fazer ponderações técnicas; para, só assim, traçar o planejamento, e ir, se for o caso, gradualmente substituindo a política anterior quando estiver efetivamente definida a nova política e em pleno exercício”.

 


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