Justiça

Desdobramento

Juíza de Nova Lima bloqueia R$ 1 bi da Vale S.A. para moradores de área evacuada

Magistrada considerou que prejuízo à comunidade que é movido por turismo ecológico e gastronômico

Brumadinho; acidente de trabalho; MPF
Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

A juíza Maria Juliana Albergaria Costa, da 2ª Vara Cível dNova Lima (MG), determinou novo bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale S.A. Desta vez, para garantir o ressarcimento dos prejuízos decorrentes da evacuação de mais de 200 moradores do distrito de São Sebastião das Águas Claras-Macacos, em 16 de fevereiro último, em face da elevação do grau de risco de rompimento das barragens B3/B4.

O Ministério Público e a Defensoria Pública pretendiam que a indisponibilidade dos bens da Vale chegasse a R$ 2 bilhões. A magistrada levou em conta que a notícia do grave risco “prejudicou sobremaneira as atividades comerciais do distrito, que é movido, majoritariamente, pelo turismo ecológico e gastronômico”. E determinou que a Vale adote várias medidas, que devem ser iniciadas no prazo de dez dias, e comprovadas diretamente à parte autora.

Na sentença, a juíza de Nova Lima destacou: “Entendo que o abandono dos pertences materiais, das atividades econômicas eventualmente desenvolvidas, dos alimentos e dos animais, por exemplo, pode acarretar enormes prejuízos materiais e morais aos envolvidos. Ademais, é notória, in casu, a violação aos direitos à moradia digna, à saúde, alimentação, educação e convivência familiar, direitos esses constitucionalmente assegurados”, escreveu.

E completou: “nesse viés, a medida de bloqueio de bens revela-se essencial e reveste-se do periculum in mora, considerando-se as recentes tragédias ocorridas nos municípios vizinhos de Mariana e Brumadinho, que poderão gerar reflexos patrimoniais ainda desconhecidos, mas capazes, certamente, de comprometer o patrimônio da empresa, apesar de seu porte”.

Segundo a magistrada, “os princípios da proporcionalidade e razoabilidade” no deferimento do bloqueio requerido pelo MPE e pela DPE, porque “nessa fase processual, ainda não restou demonstrada, de fato, a extensão dos danos impingidos aos desabrigados e à comunidade de Macacos como um todo”. 

Sendo o bloqueio judicial de bens uma medida de caráter satisfativo, deferida em caráter precário e liminar, e não existindo, ainda, a quantificação dos danos causados à comunidade de Macacos, necessária, pois, a minoração do valor a ser bloqueado, adequando-o a um montante que também não prejudique as atividades da empresa. Assim, impõe-se o deferimento do bloqueio judicial de bens ou dinheiro no importe de R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), quantia essa capaz de suportar, num primeiro momento, os danos causados à comunidade, sem prejuízo, contudo, de majoração do valor em momento futuro, após a instrução do feito a formação do contraditório”.


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