Justiça

Reclamação

Juíza da Lava Jato diz que não burlou decisão de Gilmar ao prender Paulo Preto

A magistrada alega que o processo sob sua responsabilidade não tem vínculo com o caso em que ele foi detido em 2018

Paulo Preto
Paulo Preto está preso. Crédito: Agência Senado

Em manifestação enviada ao ministro Gilmar Mendes, a juíza Gabriela Hardt, atualmente responsável pela Lava Jato em Curitiba, afirma que que não há vínculo entre a prisão preventiva de Paulo Preto decretada em fevereiro e a investigação que corre na Justiça Eleitoral de São Paulo, em que o suposto operador do PSDB foi preso ano passado e, logo depois, liberado por Gilmar Mendes.

O ofício encaminhado pela magistrada nesta quarta-feira (6/3) é uma resposta à reclamação apresentada pela defesa de Paulo Preto ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Hardt nega que tenha tentando driblar decisão anterior de Gilmar de conceder habeas corpus a Preto.

“Ressalto que, a despeito das notícias veiculadas, por parte desta julgadora não houve intenção alguma de driblar a autoridade e competência de V. Exª ou de qualquer outro Ilustre Ministro do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

Hardt reforça que não há vínculo entre os casos e que não desrespeitou o STF. “A decisão reclamada foi tomada no exercício regular da jurisdição, com base nas leis e nas provas, independentemente de qualquer posicionamento da imprensa ou do Ministério Público Federal a respeito do caso, e as alegações de que este Juízo teria tentado driblar V. Exª não encontram sustentação alguma.”

No último dia 19 de fevereiro, o ex-diretor da estatal paulista foi preso no âmbito da 60ª fase da Lava Jato. Na operação, policiais federais também cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-ministro Aloysio Nunes.

O caso apura suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção da Dersa com a Odebrecht entre 2007 e 2017. Segundo o Ministério Público Federal, as transações superariam R$ 130 milhões.

Já o inquérito em que ele foi preso ano passado diz respeito ao suposto pagamento de propina da Odebrecht a integrantes do PSDB pela construção do Rodoanel, grande obra realizada pelo governo do PSDB, em São Paulo. Na época, ele foi liberado por Gilmar Mendes e, meses depois, foi preso de novo sob o argumento de que estaria coagindo testemunhas. Menos de uma semana depois, foi liberado novamente, de novo por Gilmar.

Naquela decisão, o ministro afirmou que o juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva porque a defesa de Preto teria exercido influência em outras testemunhas, mas apontou como prova “tão somente a presença da advogada da empresa Dersa na referida audiência”.


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