Justiça

Eduardo Cunha

Juiz vê efetividade parcial de delator de Cunha e nega perdão judicial

Fábio Cleto argumentou que ajudou a derrubar organização criminosa na Caixa. Defesa tenta benefício no STF

Foto: Rodrigo de Oliveira/Divulgação

A Justiça Federal do Distrito Federal negou pedido de perdão judicial ao ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, um dos principais delatores do ex-deputado Eduardo Cunha. Ele foi condenado a 9 anos e 8 meses pela Justiça Federal de Brasília juntamente com Cunha e Henrique Eduardo Alves, ex-presidentes da Câmara.

Para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a colaboração teve uma efetividade parcial e não há previsão no acordo fechado entre o delator e o Ministério Público Federal para a concessão do benefício Segundo o magistrado, a colaboração de Cleto deixou de trazer provas essenciais a fim de revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da apontada organização criminosa.

“Apesar de ter sido efetiva, sua colaboração premiada não foi extensiva. Somente atendeu (parcialmente) aos requisitos do art. 4º, incisos I e II, da Lei n. 12.850/2013”, escreveu o juiz. “Não houve recuperação do produto do crime, sequer devolveu os valores que confessadamente recebera; não houve colaboração cujo resultado tenha sido a prevenção dos delitos, também não consta do acordo de colaboração com o MPF cláusula do perdão”, completou.

O magistrado afirma que Cleto apenas identificou três coautores Lúcio Funaro, Alexandre Margotto e Cunha, deixando de trazer provas essenciais a fim de revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da apontada organização criminosa que deu ensejo à operação Sépsis, Cui Bono e outras em detrimento da Caixa Econômica Federal e seus serviços no período em que era Vice-Presidente da CEF.

A Lei 12850/2013 que trata de organização criminosa estabelece que “o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados”.

A defesa do delator também pediu o benefício ao Supremo Tribunal Federal, que deve analisar a questão na volta do recesso do Judiciário. 

Cleto foi indicado pelo grupo de Cunha para ocupar o cargo na Caixa e também fez parte do conselho do Fundo de Investimento do FGTS, opinando na liberação de recursos para empresas.

Além de usar a influência para cobrar propina das empresas em troca da liberação dos recursos, Cleto disse que atrapalhava a aprovação de projetos, a pedido de Cunha.

Em sua delação, mencionou pagamentos de propina por ao menos dez empresas em troca da liberação dos recursos do FI-FGTS. Cleto disse ter embolsado cerca de R$ 7,3 milhões do esquema e afirmou que também houve a participação de Cunha e do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, preso preventivamente no dia 1º.

Cleto afirmou que Cunha cobrou, por exemplo, R$52 milhões de propina em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, do qual a Carioca obteve a concessão em consórcio com as construtoras OAS e Odebrecht.

 


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