Márcio Falcão
A aplicação da reforma trabalhista provocou polêmica na pequena cidade de Propriá, de Sergipe. O juiz do trabalho Otavio Augusto Reis de Sousa recorreu a um artigo da lei 13.467/2017 para extinguir processos conclusos para a sentença sem resolução de mérito. O magistrado alegou ausência de pressupostos processuais com base no artigo 840 da reforma, […]