Depois de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello na Ação Declaratória de Constitucionalidade 54 (ADC 54), o juiz João Marcos Buch, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, em Santa Catarina, utilizou a decisão do ministro para determinar a soltura de um réu que havia sido condenado, em […]
Em liberdade
Juiz manda soltar preso condenado em 2ª instância após decisão de Marco Aurélio
Segundo magistrado do TJSC, juízes de primeiro grau devem respeitar as decisões tomadas pelos tribunais superiores
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