STF
Manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (16/8), em ADPF apresentada pelas entidades nacionais representativas dos magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra)
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (16/8), a Advocacia-Geral da União pronunciou-se contra a arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual as entidades nacionais representativas dos magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) questionam dispositivos do Estatuto do Servidor Público que permitem a cassação da aposentadoria, como consequência de decisão que tenha decretado […]
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Luiz Orlando Carneiro