Justiça

HC do Lula

Superpoderes: O que um juiz pode e o que não pode fazer durante o plantão?

CNJ tem resolução sobre o tema e determina que o plantonista não pode reexaminar matéria já julgada

Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ

A decisão do desembargador de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região no fim de semana, Rogério Favreto, de conceder habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suscitou o debate sobre quais os limites dos poderes de um magistrado plantonista que responde pelo tribunal em horário fora do expediente. Os regimentos […]

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